PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar

Art. 309

1.387 acórdãos e 497 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado
depois que não era credor.

Decisões que citam este artigo

1.387

acórdãos de 40 tribunais

TJSP 210 · TJRS 121 · TJMG 116 · TJGO 116 · TJRJ 111 · TJSC 108 · TJPR 96 · TJBA 53 · TJMA 46 · TJMT 45 · TJPE 44 · TJDFT 42 e outros

Apelação Cível 1005752-25.2025.8.26.0562TJSP, Sérgio Shimura, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0294590-71.2022.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 11/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1004999-20.2024.8.26.0072TJSP, Décio Rodrigues, julgado em 11/11/2026

497

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 140 · TJSC 106 · TST 43 · TJDFT 38 · TJPR 34 · TJGO 31 · TJMA 25 · TJCE 15 · TJBA 10 · TJRJ 10 · TRF2 9 · TJRS 7 e outros

AREsp AREsp 3368020STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Rr 0100865-45.2023.5.01.0075TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 5026879-48.2024.8.08.0024TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.