PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar

Art. 310

109 acórdãos e 58 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o
devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Decisões que citam este artigo

109

acórdãos de 24 tribunais

TJSC 17 · TJMG 16 · TJSP 15 · TJGO 10 · TJRJ 7 · TJRS 6 · TJDFT 5 · TJCE 4 · TJPR 4 · TJES 4 · TJPE 3 · TJMT 3 e outros

Apelação Cível 0294590-71.2022.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 1419033-73.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 0002966-42.2016.8.08.0012TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 01/10/2026

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 20 · TJPR 10 · TJDFT 7 · TJCE 3 · TJRJ 3 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJSP 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJRS 1 · TJPE 1 e outros

REsp REsp 1863937STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/10/2026

REsp REsp 2221235STJ, Humberto Martins, julgado em 01/10/2026

Apelação Cível 0045830-15.2024.8.17.2001TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 28/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.