PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 346

3.245 acórdãos e 1.126 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado,
no todo ou em parte.

Decisões que citam este artigo

3.245

acórdãos de 45 tribunais

TJRS 1.232 · TJGO 535 · TJSP 433 · TJRJ 169 · TJSC 127 · TJMG 126 · TJPR 89 · TJDFT 67 · TJMT 42 · TJCE 34 · TJBA 32 · STJ 31 e outros

Apelação Cível 5010493-45.2021.8.08.0024TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1035220-09.2018.8.26.0100TJSP, César Peixoto, julgado em 12/11/2026

Decisão 0001294-64.2025.8.16.0172TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 12/11/2026

1.126

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 283 · TJGO 265 · TJPR 168 · TJDFT 108 · TJSC 78 · TJRS 43 · TJCE 37 · TST 31 · TJSP 23 · TJMA 21 · TRF4 21 · TJRJ 11 e outros

AREsp AREsp 2677463STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3241948STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026

Decisão 0001506-66.2026.8.16.0070TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.