PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 349

5.754 acórdãos e 1.607 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações,
privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal
e os fiadores.

Decisões que citam este artigo

5.754

acórdãos de 40 tribunais

TJRS 1.731 · TJSP 1.015 · TJRJ 750 · TJGO 414 · TJMS 387 · TJSC 316 · TJPR 209 · TJMG 135 · TJES 108 · TJBA 105 · TJDFT 90 · TJMT 69 e outros

Apelação Cível 0822470-42.2024.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5010493-45.2021.8.08.0024TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 0020351-93.2018.8.08.0024TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 12/11/2026

1.607

decisões monocráticas de 20 tribunais

TJSC 561 · STJ 355 · TJGO 199 · TJPR 131 · TJDFT 88 · TJRS 83 · TJCE 39 · TJSP 39 · TJMA 30 · TJRJ 17 · TST 17 · TJES 8 e outros

Agravo de Instrumento 3016077-83.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3241948STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026

Apelação 5021797-06.2025.8.24.0008TJSC, Eliza Maria Strapazzon, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.