PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 350

101 acórdãos e 65 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as
ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Decisões que citam este artigo

101

acórdãos de 19 tribunais

TJSP 25 · TJRJ 16 · TJGO 14 · TJSC 9 · TJPR 9 · TJRS 5 · TJMS 4 · TJMG 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJMT 2 · TJES 2 e outros

Agravo de Instrumento 2096505-14.2026.8.26.0000TJSP, João Batista Vilhena, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0870702-05.2014.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 1021544-06.2023.8.26.0007TJSP, Jonize Sacchi de Oliveira, julgado em 26/10/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 31 · TJPR 14 · TST 6 · TJDFT 5 · TJGO 3 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJMG 1 · TJMA 1

Agravo de Instrumento 3012829-46.2025.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 22/09/2026

Agravo de Instrumento 5054207-10.2026.8.24.0000TJSC, Renato Luiz Carvalho Roberge, julgado em 17/07/2026

Decisão 0000304-58.2026.8.16.0004TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 23/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.