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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento

Código Civil

Art. 356

445 acórdãos e 203 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Decisões que citam este artigo

445

acórdãos de 39 tribunais

TJGO 75 · TJSP 55 · TJRS 35 · TJPR 34 · TJSC 26 · TJDFT 24 · TJMG 22 · TJBA 15 · TJRN 15 · TJRJ 14 · TJMT 13 · TRF1 11 e outros
Apelação Cível 0000060-75.2020.8.08.0065TJES, Ezequiel Turibio, julgado em 10/11/2026
Decisão 0034353-37.2026.8.16.0001TJPR, alberto junior veloso, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 1003225-14.2025.8.26.0526TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 05/11/2026
203

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 71 · TJDFT 30 · TJPR 20 · TJSC 14 · TJGO 11 · TJCE 9 · TJBA 8 · TRF4 7 · TJSP 6 · TJRS 5 · TST 4 · TRF2 4 e outros
AREsp AREsp 3325211STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3325291STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026
Decisão 0002302-25.2026.8.16.0113TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 26/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.