PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Art. 361

1.557 acórdãos e 604 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda
obrigação confirma simplesmente a primeira.

Decisões que citam este artigo

1.557

acórdãos de 42 tribunais

TJSP 189 · TJGO 188 · TJDFT 167 · TJSC 137 · TJPR 101 · TJMG 82 · TRT6 74 · TJRS 72 · TJRJ 68 · TJMT 65 · TJRN 39 · TJPE 35 e outros

Decisão 0057413-97.2026.8.16.0014TJPR, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0238095-36.2024.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026

Decisão 0004667-65.2026.8.16.0044TJPR, Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 11/11/2026

604

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 195 · TJDFT 98 · TJPR 79 · TJSC 48 · TJGO 41 · TST 35 · TJCE 19 · TJMG 17 · TJRS 12 · TJSP 9 · TJMA 9 · TRF2 9 e outros

AREsp AREsp 3371335STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5039548-84.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0208537-34.2015.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.