PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Art. 367

126 acórdãos e 62 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Decisões que citam este artigo

126

acórdãos de 27 tribunais

TJRS 28 · TJSC 18 · TJGO 13 · TJPR 7 · TJDFT 6 · TJSP 6 · TJRN 5 · TJMT 5 · STJ 4 · TJRO 4 · TJMA 4 · TJPI 3 e outros

Apelação 5002847-84.2022.8.21.4001TJRS, Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgado em 30/10/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 3181794STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026

Embargos de Declaração Cível 1043920-53.2025.8.11.0000TJMT, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, julgado em 22/10/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 22 · TJPR 19 · TJDFT 4 · TJSP 4 · TJGO 4 · STF 3 · TJCE 2 · TST 2 · TJSC 1 · TJMA 1

Apelação 5136572-81.2025.8.24.0930TJSC, Leone Carlos Martins Junior, julgado em 16/10/2026

REsp REsp 2167077STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/10/2026

AREsp AREsp 3298153STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.