PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 368

32.857 acórdãos e 14.996 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas
obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Decisões que citam este artigo

32.857

acórdãos de 59 tribunais

TJSC 9.908 · TJPI 5.119 · TJSP 2.966 · TJRS 2.933 · TJPR 1.589 · TJMG 1.569 · TJGO 1.496 · TJRJ 642 · TJDFT 628 · TJBA 504 · TJMA 447 · TJCE 393 e outros

Apelação Cível 0800376-82.2025.8.12.0028TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Agravo Interno Cível 2158983-92.2025.8.26.0000TJSP, Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado), julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 0011948-46.2025.8.26.0071TJSP, Hugo Crepaldi, julgado em 12/11/2026

14.996

decisões monocráticas de 30 tribunais

TJSC 3.824 · STJ 2.159 · TJDFT 1.322 · TST 1.264 · TJMA 1.150 · TJPR 925 · TRF4 841 · TJGO 838 · TJRS 752 · TJPI 471 · TJCE 365 · TJSP 314 e outros

Rr 0000756-29.2020.5.11.0017TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026

Airr 0024703-21.2025.5.24.0003TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026

RRAg 0001901-52.2025.5.18.0017TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.