PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 371

207 acórdãos e 246 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o
fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Decisões que citam este artigo

207

acórdãos de 30 tribunais

TJGO 37 · TJCE 20 · TJDFT 17 · TRT1 13 · TJRS 12 · TJSC 10 · TJBA 10 · TJRJ 9 · TJPR 9 · TJSP 8 · TJAL 6 · TJPB 6 e outros

Agravo de Instrumento 3022437-34.2026.8.06.0000TJCE, Emanuel Leite Albuquerque, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0870702-05.2014.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

Decisão 0032017-70.2026.8.16.0030TJPR, José Laurindo de Souza Netto, julgado em 04/11/2026

246

decisões monocráticas de 14 tribunais

TST 78 · STJ 57 · TJSC 35 · TJDFT 30 · TJPR 16 · TJBA 7 · TJCE 7 · TJGO 6 · TJMA 5 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 e outros

AREsp AREsp 3305669STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/10/2026

Decisão 0028719-97.2026.8.16.0021TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 23/09/2026

Apelação 5005007-24.2022.8.24.0081TJSC, Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, julgado em 22/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.