PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 379

173 acórdãos e 263 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão
observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.

Decisões que citam este artigo

173

acórdãos de 21 tribunais

TJGO 90 · TJBA 10 · STJ 8 · TJSC 8 · TJPI 8 · TJSP 6 · TJRJ 6 · TJES 6 · TJPR 5 · TJMA 5 · TJRO 4 · TJMG 3 e outros

Agravo de Instrumento 5002483-11.2026.8.08.0000TJES, Heloisa Cariello, julgado em 09/11/2026

Decisão 0100578-42.2026.8.16.0000TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 04/11/2026

Decisão 0005214-94.2014.8.14.0040TJPA, julgado em 27/10/2026

263

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJSC 89 · TJGO 86 · STJ 51 · TJMA 9 · TJPR 7 · TJES 6 · TJDFT 4 · TJMG 4 · TST 3 · STF 2 · TJRJ 1 · TJSP 1

REsp REsp 2045521STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 04/11/2026

Apelação 5009799-48.2025.8.24.0135TJSC, André Carvalho, julgado em 30/10/2026

Apelação 5000551-81.2026.8.24.0019TJSC, André Carvalho, julgado em 29/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.