PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 378

52 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem
compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TJRJ 21 · TRT12 11 · TJMG 7 · TJGO 4 · TJSP 3 · TJRN 2 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJPB 1

Apelação Cível 5027830-92.2025.8.13.0145TJMG, Des.(a) Yeda Athias, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 1125892-29.2019.8.26.0100TJSP, Galdino Toledo Júnior, julgado em 25/08/2026

Apelação Cível 0000038-52.2019.8.06.0212TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 26/02/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 6 · STJ 5 · TJPR 4 · TJRJ 2 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TRF2 1

Apelação/Remessa Necessária 0002162-81.2009.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 02/03/2026

Airr 0010676-14.2022.5.03.0006TST, Breno Medeiros, julgado em 16/10/2025

Apelação Cível 0237706-56.2021.8.06.0001TJCE, Carlos Alberto Mendes Forte, julgado em 25/08/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.