PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 376

15 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a
que o credor dele lhe dever.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

TJSC 4 · TJSP 3 · TJRJ 2 · TJMS 2 · TJMA 2 · TJRN 1 · TJGO 1

Apelação Cível 1125892-29.2019.8.26.0100TJSP, Galdino Toledo Júnior, julgado em 25/08/2026

Apelação 0302609-37.2015.8.24.0025TJSC, Gladys Afonso, julgado em 11/08/2026

Apelação 0035629-21.2019.8.19.0210TJRJ, Werson Franco Pereira Rêgo, julgado em 15/05/2024

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 11 · TST 3 · TJBA 2 · TJRS 1 · TRF2 1

AREsp AREsp 2621673STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 09/09/2026

Apelação/Remessa Necessária 0002162-81.2009.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 02/03/2026

REsp REsp 1751106STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 22/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.