PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 370

334 acórdãos e 237 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas
prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando
especificada no contrato.

Decisões que citam este artigo

334

acórdãos de 35 tribunais

TJCE 31 · TJBA 27 · TJGO 27 · TJDFT 26 · TST 25 · TJPR 21 · TJRJ 20 · TJSP 14 · TJMT 14 · TJPB 14 · TJSC 11 · TJPI 11 e outros

Apelação Cível 0201376-13.2024.8.06.0112TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 0137230-78.2019.8.06.0001TJCE, Jose Evandro Nogueira Lima Filho, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0870702-05.2014.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

237

decisões monocráticas de 14 tribunais

TST 76 · STJ 50 · TJDFT 36 · TJPR 28 · TRF2 14 · TJGO 9 · TJMA 7 · TJCE 5 · TJSC 4 · TJBA 3 · TR3 2 · TJMG 1 e outros

RRAg 0001901-52.2025.5.18.0017TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 11/11/2026

Airr 0000791-41.2025.5.13.0022TST, Morgana de Almeida, julgado em 09/11/2026

RRAg 1001633-02.2019.5.02.0707TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.