PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 375

111 acórdãos e 55 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem,
ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Decisões que citam este artigo

111

acórdãos de 28 tribunais

TJPI 19 · TJMG 18 · TJDFT 13 · TJSP 9 · TJSC 8 · TJPR 6 · TJPE 5 · TJRJ 4 · TJPA 4 · TRF3 3 · TJRO 2 · TJBA 2 e outros

Apelação Cível 1011514-27.2022.8.26.0562TJSP, Coimbra Schmidt, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0015100-28.2017.8.06.0043TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 29/10/2026

Recurso Inominado 1001075-66.2026.8.11.0001TJMT, Valmir Alaercio dos Santos, julgado em 26/10/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 17 · TST 13 · TJDFT 8 · TRF2 5 · TJCE 3 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJPI 2 · TJSC 1 · TJMA 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3325724STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 5008188-82.2024.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 23/07/2026

Apelação Cível 0012198-54.2005.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 21/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.