PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Artigo revogado pela pela Lei nº 10.677, de 22.5.2003. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

68 acórdãos e 89 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

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caput Art. 374. A matéria da compensação, no que concerne às dívidas fiscais e parafiscais, é regida pelo disposto neste capítulo. (Medida Provisória nº 75, de 24.10.2002)

Decisões que citam este artigo

68

acórdãos de 22 tribunais

TJPI 19 · TRF1 7 · TJAL 4 · TJGO 4 · CARF 4 · STJ 3 · TJDFT 3 · TJCE 3 · TJMG 3 · TJMA 3 · TJRJ 2 · TJRS 2 e outros

Apelação 5020307-03.2023.8.24.0045TJSC, Yhon Tostes, julgado em 08/10/2026

Apelação Cível 3000585-48.2026.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 19/08/2026

Apelação Cível 7003782-64.2025.8.22.0022TJRO, Jose Antonio Robles, julgado em 01/08/2026

89

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 45 · STJ 24 · TJDFT 5 · TJCE 4 · TJPR 4 · STF 2 · TJBA 2 · TRF1 1 · TJMA 1 · TRF2 1

Apelação Cível 0200875-91.2024.8.06.0166TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 2852984STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 0051254-18.2020.8.06.0115TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 30/09/2026

No mesmo capítulo

• Art. 373
• Art. 375
• Art. 372
• Art. 376
• Art. 371
• Art. 377
• Art. 370
• Art. 378
• Art. 369
• Art. 379
• Art. 368
• Art. 380

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.