PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 380

172 acórdãos e 150 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 380. Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor
que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exeqüente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

Decisões que citam este artigo

172

acórdãos de 28 tribunais

TJSP 30 · TJPR 27 · TJRJ 20 · TRF5 14 · TJDFT 12 · TJMS 11 · TJSC 10 · TJGO 9 · STJ 6 · TJRS 6 · TJMG 5 · TJES 3 e outros

Decisão 0035527-84.2026.8.16.0000TJPR, substituto claudio camargo dos santos, julgado em 04/11/2026

Decisão 0032017-70.2026.8.16.0030TJPR, José Laurindo de Souza Netto, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5014208-94.2026.8.08.0000TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, julgado em 26/10/2026

150

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 50 · TJDFT 33 · TJSC 24 · TJPR 24 · TJSP 4 · TJGO 4 · TJBA 2 · TJCE 2 · TST 2 · TRF2 2 · TJMG 1 · TJES 1 e outros

Agravo de Instrumento 5102300-04.2026.8.24.0000TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026

Agravo de Instrumento 5101744-02.2026.8.24.0000TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026

Agravo de Instrumento 5088256-77.2026.8.24.0000TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.