PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 369

12.951 acórdãos e 6.603 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas
fungíveis.

Decisões que citam este artigo

12.951

acórdãos de 56 tribunais

TJRS 6.076 · TJSP 1.178 · TJSC 1.108 · TJGO 822 · TJPR 601 · TJDFT 379 · TJRJ 314 · TJMG 278 · TRF2 208 · TJPI 183 · TJRN 180 · TJBA 154 e outros

Agravo de Instrumento 2227706-32.2026.8.26.0000TJSP, Claudio Godoy, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0011948-46.2025.8.26.0071TJSP, Hugo Crepaldi, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1002707-46.2025.8.26.0066TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 11/11/2026

6.603

decisões monocráticas de 25 tribunais

STJ 1.458 · TJRS 1.378 · TJDFT 1.025 · TJGO 504 · TST 487 · TJPR 440 · TJSC 408 · TJMA 285 · TJSP 219 · TRF2 168 · TJMG 53 · TRF4 43 e outros

AREsp AREsp 3328752STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 11/11/2026

Decisão 0096476-74.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3254421STJ, Humberto Martins, julgado em 06/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.