PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Art. 362

76 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente
de consentimento deste.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJGO 10 · TJMT 8 · TJSP 7 · TJSC 7 · TJRO 6 · TJMG 5 · TJRJ 4 · TJMA 4 · TJRS 3 · TJPE 3 · TJTO 3 · TRF5 3 e outros

Apelação Cível 0006903-43.2025.8.17.2001TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 07/10/2026

Apelação Cível 3004656-14.2025.8.06.0071TJCE, Francisco Lucidio de Queiroz Junior, julgado em 23/09/2026

Apelação Cível 7002954-35.2024.8.22.0012TJRO, Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, julgado em 21/09/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 7 · TJDFT 4 · TJPR 3 · TJGO 3 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJSP 1 · TRF1 1 · TJMA 1 · TJPB 1

AREsp AREsp 3342661STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 15/09/2026

Apelação 5037395-67.2025.8.24.0018TJSC, José Maurício Lisboa, julgado em 10/08/2026

Apelação Cível 0273617-32.2021.8.06.0001TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 18/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.