PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Art. 360

2.810 acórdãos e 1.740 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a
anterior;
II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo,
ficando o devedor quite com este.

Decisões que citam este artigo

2.810

acórdãos de 52 tribunais

TJGO 317 · TJSP 256 · TJSC 210 · TJDFT 187 · TJMG 166 · TJRS 160 · TJPR 151 · TST 141 · TJRJ 127 · TJBA 86 · TJRN 85 · TJMT 78 e outros

Apelação Cível 0238095-36.2024.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1009486-94.2025.8.26.0008TJSP, Hugo Crepaldi, julgado em 05/11/2026

Recurso Inominado Cível 5007372-76.2025.8.08.0021TJES, Paulo Abiguenem Abib, julgado em 05/11/2026

1.740

decisões monocráticas de 27 tribunais

STJ 425 · TST 390 · TJDFT 290 · TJPR 223 · TJSC 101 · TJGO 59 · TJMA 35 · TJCE 31 · TJRS 27 · TJSP 25 · TRF2 24 · TRF4 23 e outros

Airr 0100641-07.2017.5.01.0241TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3372664STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3371335STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.