PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento

Art. 357

95 acórdãos e 69 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as
partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJCE 14 · TJGO 12 · TJDFT 10 · TJSP 9 · TJRJ 9 · TRF5 8 · TJPR 7 · TJRN 4 · TJBA 4 · TJES 3 · TRF2 3 · STJ 2 e outros

Apelação Cível 1018667-40.2025.8.26.0002TJSP, Sérgio Shimura, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 1001934-16.2023.8.26.0601TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 28/10/2026

198 0746709-43.2024.8.07.0001TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 07/10/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 40 · TJDFT 11 · TJPR 4 · TST 4 · TJCE 3 · TRF2 3 · STF 1 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJSP 1

AREsp AREsp 3325291STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

Decisão 0002132-79.2026.8.16.0169TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 23/10/2026

Agravo de Instrumento 5014487-81.2026.4.02.0000TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 17/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.