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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento

Código Civil

Art. 358

16 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência
importará em cessão.

Decisões que citam este artigo

16

acórdãos de 11 tribunais

TJSP 3 · TJGO 3 · TJAM 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRF1 1
198 0712447-04.2023.8.07.0001TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 1005243-62.2024.8.26.0196TJSP, Thiago de Siqueira, julgado em 30/11/2024
Decisão 0021882-31.2022.8.16.0000TJPR, Octavio Campos Fischer, julgado em 03/10/2022
11

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJPR 5 · STJ 3 · TJMG 1 · TST 1 · TJGO 1
REsp REsp 1583005STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 18/06/2025
AREsp AREsp 2635053STJ, Humberto Martins, julgado em 02/08/2024
Decisão 0026074-19.2023.8.16.0017TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 14/12/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.