PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento

Art. 354

4.283 acórdãos e 2.784 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros
vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a
quitação por conta do capital.

Decisões que citam este artigo

4.283

acórdãos de 50 tribunais

TJPR 2.283 · TJRS 436 · TJSC 258 · TJSP 253 · TJRJ 109 · TRF4 106 · TRT6 98 · TRF1 80 · TJRN 76 · TJGO 74 · TRT1 55 · TRF3 46 e outros

Apelação Cível 0002466-02.2011.8.26.0383TJSP, Daniela Menegatti Milano, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0010255-97.2009.8.26.0132TJSP, Daniela Menegatti Milano, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2377328-25.2025.8.26.0000TJSP, Eduardo Velho, julgado em 10/11/2026

2.784

decisões monocráticas de 22 tribunais

TJPR 762 · STJ 743 · TJSC 326 · TRF4 309 · TJDFT 177 · TST 116 · TJMG 111 · TJRS 61 · TJGO 32 · TJSP 26 · TJRJ 24 · TRF1 20 e outros

Agravo de Instrumento 5039991-35.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 10/11/2026

Airr 0001020-38.2025.5.09.0660TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 06/11/2026

REsp REsp 1490095STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.