PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento

Art. 355

490 acórdãos e 473 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa
quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar.
Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.

Decisões que citam este artigo

490

acórdãos de 36 tribunais

TJSP 64 · TRF4 49 · TJGO 46 · TJPR 35 · TJCE 31 · TJDFT 29 · TJSC 29 · TJBA 28 · TJMG 24 · TJRJ 24 · TJRS 22 · TJAL 13 e outros

Decisão 0012517-55.2019.8.16.0194TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0202569-89.2024.8.06.0071TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 28/10/2026

Decisão 0005214-94.2014.8.14.0040TJPA, julgado em 27/10/2026

473

decisões monocráticas de 17 tribunais

TRF4 190 · STJ 143 · TJPR 51 · TJDFT 26 · TJGO 21 · TJSC 9 · TJSP 7 · TJCE 5 · TJRS 5 · TST 5 · TJMA 4 · TRF1 2 e outros

Rr 0100830-86.2023.5.01.0301TST, Breno Medeiros, julgado em 09/11/2026

Agravo de Instrumento 5049284-68.2022.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 5026013-30.2022.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.