PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 351

42 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJSP 17 · STJ 4 · TJSC 3 · TJPR 3 · TJGO 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJRO 1 e outros

Apelação Cível 0870702-05.2014.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

AgInt no REsp REsp 1878256STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/09/2026

Agravo de Instrumento-Cv 4318551-39.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Estevão Lucchesi, julgado em 27/08/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 14 · TST 3 · STF 2 · TJSC 2 · TJPR 1

Airr 0003417-47.2025.5.07.0039TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 29/10/2026

AREsp AREsp 3213443STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/10/2026

REsp REsp 1867409STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 22/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.