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- Art. 347
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação
Art. 347
369 acórdãos e 261 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos
os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a
dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor
satisfeito.
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos
os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a
dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor
satisfeito.
Decisões que citam este artigo
369
acórdãos de 26 tribunais
TJSP 79 · TJSC 46 · TJPR 40 · TJGO 39 · TJDFT 28 · TJRJ 23 · TJMG 17 · TJRS 15 · TJMT 13 · TJRN 9 · STJ 8 · TJPI 7 e outros
Apelação Cível 5020020-46.2021.8.08.0048TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 05/11/2026
Decisão 0079886-22.2026.8.16.0000TJPR, substituta julia maria tesseroli de paula rezende, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 2139266-60.2026.8.26.0000TJSP, Sergio da Costa Leite, julgado em 02/11/2026
261
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 88 · TJPR 68 · TJDFT 43 · TJSC 20 · TJGO 10 · TJCE 8 · TJMA 5 · TRF4 5 · TRF2 5 · TST 3 · TJSP 2 · TJRS 2 e outros
Decisão 0001506-66.2026.8.16.0070TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3329657STJ, Humberto Martins, julgado em 03/11/2026
Apelação 5112615-85.2024.8.24.0930TJSC, Jaber Farah Filho, julgado em 31/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.