PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 348

69 acórdãos e 58 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 348. Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto
à cessão do crédito.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 22 tribunais

TJSP 12 · TJGO 11 · TJPR 8 · TJRJ 7 · TJDFT 4 · TJRS 4 · TJMG 3 · TJRN 3 · STJ 2 · TJSC 2 · TST 2 · TJCE 1 e outros

REsp RESP 2265919STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 0000066-62.1995.8.12.0028TJMS, Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli, julgado em 29/09/2026

Apelação 5073139-40.2024.8.24.0930TJSC, Altamiro de Oliveira, julgado em 31/07/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 19 · TJPR 10 · TST 8 · TJDFT 6 · TJBA 5 · TJCE 3 · TRF4 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJMA 1 · TRF2 1

Apelação Cível 5039839-75.2022.4.04.7000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 08/05/2026

Apelação Cível 5047396-79.2023.4.04.7000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 08/05/2026

AREsp AREsp 2952324STJ, Humberto Martins, julgado em 15/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.