PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO

Art. 364

294 acórdãos e 341 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não
houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o
penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

Decisões que citam este artigo

294

acórdãos de 42 tribunais

TJGO 41 · TJSP 26 · TRF2 26 · TJRJ 22 · TJRS 22 · TJMT 12 · TRT19 12 · TJDFT 10 · TRT18 9 · TJSC 8 · TJPR 8 · TJBA 7 e outros

198 0753061-80.2025.8.07.0001TJDFT, Jose Firmo Reis Soub, julgado em 20/10/2026

Agravo de Instrumento 5334117-72.2025.8.21.7000TJRS, Marcelo Bandeira Pereira, julgado em 09/10/2026

AgInt no AREsp AREsp 3025496STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 29/09/2026

341

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 141 · TST 49 · TJPR 41 · TJDFT 35 · TRF2 16 · TRF4 13 · TJSP 11 · TJSC 9 · TJGO 8 · TRF1 4 · STF 3 · TJMG 2 e outros

AREsp AREsp 3364153STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026

Apelação 5004797-35.2022.8.24.0028TJSC, Marco Aurélio Ghisi Machado, julgado em 30/10/2026

Airr 0011514-25.2019.5.15.0071TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 27/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.