PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VIII - Da Confusão

Art. 383

25 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a
obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida,
subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJRJ 9 · TJBA 3 · TJRN 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJMT 1 · TRF1 1 e outros

Apelação 0009453-20.2015.8.19.0024TJRJ, Marcio Quintes Goncalves, julgado em 21/10/2026

Agravo de Instrumento 1030870-23.2026.8.11.0000TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 07/10/2026

AREsp AREsp 3133643STJ, Daniela Teixeira, julgado em 03/09/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJCE 6 · TST 3 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJMA 1

Apelação 5006774-26.2023.8.24.0061TJSC, Antonio Carlos Junckes dos Santos, julgado em 22/01/2026

Airr 0000562-88.2023.5.13.0010TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 07/04/2025

AREsp AREsp 2452853STJ, Moura Ribeiro, julgado em 27/11/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.