PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Art. 555

241 acórdãos e 105 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por
inexecução do encargo.

Decisões que citam este artigo

241

acórdãos de 28 tribunais

TJRS 34 · TJSP 29 · TJSC 25 · TJGO 25 · TJMG 21 · TJPR 18 · TJRJ 10 · TJBA 9 · TJPE 9 · TJDFT 8 · TJMT 6 · TJCE 5 e outros

Apelação 5010326-60.2025.8.24.0018TJSC, Sandro Jose Neis, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 1018544-94.2025.8.26.0114TJSP, Sergio Gomes, julgado em 13/10/2026

Apelação Cível 1003975-69.2024.8.26.0358TJSP, Luis Fernando Cirillo, julgado em 09/10/2026

105

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 50 · TJDFT 11 · TJSC 11 · TJPR 7 · TJCE 5 · TJPE 5 · TJRS 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJES 2 · TST 2 · STF 1 e outros

REsp REsp 2292758STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3308505STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026

Reclamação Rcl 93223STF, André Mendonça, julgado em 01/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.