PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Art. 559

75 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um
ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter
sido o donatário o seu autor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 19 tribunais

TJSP 15 · TJSC 13 · TJMG 7 · TJRS 7 · TJRJ 6 · TJES 4 · TJMT 3 · TJBA 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJMS 2 · TJPR 2 e outros

Apelação Cível 1002300-20.2024.8.26.0084TJSP, Alvaro Passos, julgado em 06/11/2026

Apelação 5001401-94.2025.8.24.0141TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 1003975-69.2024.8.26.0358TJSP, Luis Fernando Cirillo, julgado em 09/10/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 8 · TJSC 8 · TJPR 3 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJGO 1

REsp REsp 2185460STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5097503-82.2026.8.24.0000TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 15/10/2026

AREsp AREsp 3351686STJ, Daniela Teixeira, julgado em 13/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.