PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IV - Da DoaçãoSeção II - Da Revogação da Doação

Art. 556

10 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade
por ingratidão do donatário.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TJSP 5 · TJCE 2 · TJSC 1 · TJMA 1 · TJRS 1

Apelação Cível 0201112-43.2024.8.06.0064TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0201003-84.2022.8.06.0133TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 30/09/2026

Apelação 5002217-04.2022.8.24.0005TJSC, Brigitte Remor de Souza May, julgado em 28/05/2026

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 4 · TJDFT 3

AREsp AREsp 2985376STJ, Francisco Falcão, julgado em 07/08/2025

AREsp AREsp 2859164STJ, Gurgel de Faria, julgado em 15/05/2025

REsp REsp 1267649STJ, Sérgio Kukina, julgado em 09/09/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.