PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 567

98 acórdãos e 83 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o
contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 23 tribunais

TJSP 18 · TJRJ 16 · TJPR 11 · TJRS 6 · TJMT 5 · TJGO 5 · TJDFT 4 · TJSC 4 · TJBA 4 · TJCE 3 · TJES 3 · STJ 2 e outros

Decisão 0054952-15.2012.8.14.0301TJPA, julgado em 20/10/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 3092871STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 0201003-84.2022.8.06.0133TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 30/09/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPR 34 · STJ 21 · TJDFT 12 · TJCE 4 · TJSP 3 · TJMA 3 · TJPE 2 · TJBA 1 · TJRJ 1 · TRF1 1 · TJGO 1

AREsp AREsp 3365364STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026

AREsp AREsp 3184410STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/05/2026

Agravo de Instrumento 2372255-72.2025.8.26.0000TJSP, Rômolo Russo, julgado em 27/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.