PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 568

36 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 568. O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TRF2 8 · TJDFT 6 · TJMA 3 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJMG 2 · TJMS 2 · TJRS 2 · TJRN 2 · TJBA 2 · TJRJ 1 · TJPR 1 e outros

Agravo de Instrumento 3022465-02.2026.8.06.0000TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 7010797-45.2024.8.22.0014TJRO, Jose Torres Ferreira, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 5004674-24.2023.8.13.0702TJMG, Des.(a) Christian Gomes Lima (JD), julgado em 08/10/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

TJPR 31 · STJ 10 · TJDFT 3 · TJPE 2 · TRF2 2 · TJCE 1

Agravo de Instrumento 5017146-39.2021.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 17/09/2026

Agravo de Instrumento 5017143-84.2021.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 16/09/2026

Decisão 0024631-13.2025.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.