PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 574

96 acórdãos e 30 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 574. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem
oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem
prazo determinado.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 23 tribunais

TJGO 15 · TJRJ 12 · TJPR 12 · TJMG 8 · TJSP 7 · TJES 7 · TJRN 5 · TJMA 5 · TJSC 4 · TJRS 3 · TJPE 3 · TJMT 2 e outros

Apelação Cível 0222569-63.2023.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 23/10/2026

Decisão 0087673-39.2025.8.16.0000TJPR, Angela Maria Machado Costa, julgado em 16/09/2026

Apelação 5027091-93.2015.8.21.0001TJRS, Roberto Carvalho Fraga, julgado em 12/06/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 14 · TJBA 7 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJPR 2 · TJGO 2 · TJSP 1

AREsp AREsp 3297714STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 10/09/2026

REsp REsp 2189737STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 22/10/2025

REsp REsp 2212273STJ, Francisco Falcão, julgado em 29/05/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.