Art. 576

Art. 576. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará
obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência
no caso de alienação, e não constar de registro.
§ 1o
O registro a que se refere este artigo será o de Títulos e Documentos do domicílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, quando imóvel.
§ 2o
Em se tratando de imóvel, e ainda no caso em que o locador
não esteja obrigado a respeitar o contrato, não poderá ele despedir o locatário,
senão observado o prazo de noventa dias após a notificação.