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- Art. 575
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas
Art. 575
126 acórdãos e 51 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 575. Se, notificado o locatário, não restituir a coisa, pagará, enquanto a
tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano que ela
venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.
Parágrafo único. Se o aluguel arbitrado for manifestamente excessivo, poderá o juiz
reduzi-lo, mas tendo sempre em conta o seu caráter de penalidade.
tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano que ela
venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.
Parágrafo único. Se o aluguel arbitrado for manifestamente excessivo, poderá o juiz
reduzi-lo, mas tendo sempre em conta o seu caráter de penalidade.
Decisões que citam este artigo
126
acórdãos de 24 tribunais
TJRJ 18 · TJSP 15 · TJMG 13 · TJDFT 9 · TJSC 8 · TJPR 8 · TJES 8 · TJBA 8 · TJGO 6 · TJPB 5 · TJRS 4 · TJPE 4 e outros
Apelação Cível 1043580-20.2024.8.26.0100TJSP, Luis Fernando Nishi, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5000799-78.2022.8.08.0004TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 30/10/2026
Apelação 5003445-67.2025.8.24.0018TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 27/10/2026
51
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 17 · TJPR 7 · TJRJ 5 · TJDFT 3 · TJCE 3 · TJSC 3 · TJMG 3 · TJSP 3 · TJMA 3 · TJGO 2 · TST 1 · TJPB 1
AREsp AREsp 3016132STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 30/09/2026
AREsp AREsp 3297714STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 10/09/2026
Airr 0002159-04.2018.5.10.0802TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 07/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.