PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 578

71 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção,
no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido
feitas com expresso consentimento do locador.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 23 tribunais

TJSP 13 · TJRJ 10 · TJDFT 6 · TJMG 6 · TJRS 4 · TJMS 3 · TJPE 3 · TJES 3 · TJGO 3 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJPR 2 e outros

AREsp AREsp 3274175STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 24/09/2026

Apelação Cível 1001506-18.2023.8.26.0477TJSP, Mário Roberto Negreiros Velloso, julgado em 17/09/2026

Apelação Cível 1005944-86.2025.8.26.0099TJSP, Mário Roberto Negreiros Velloso, julgado em 15/05/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 14 · TJPR 9 · TJDFT 7 · TJSC 3 · TJMA 3 · TST 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TJGO 1

Apelação 5002117-34.2025.8.24.0073TJSC, Willian Medeiros de Quadros, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3215147STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 21/10/2026

Airr 0000402-48.2024.5.09.0654TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 03/02/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.