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- Art. 571
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas
Art. 571
42 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 571. Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não
poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando,
proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
Parágrafo único. O locatário gozará do direito de retenção, enquanto não for
ressarcido.
poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando,
proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
Parágrafo único. O locatário gozará do direito de retenção, enquanto não for
ressarcido.
Decisões que citam este artigo
42
acórdãos de 16 tribunais
TJSP 12 · TJRJ 6 · TJPR 5 · TJDFT 4 · TJRS 2 · TJES 2 · TJGO 2 · STJ 1 · STF 1 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJPE 1 e outros
Decisão 0001908-71.2023.8.16.0194TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 21/10/2026
REsp REsp 2010362STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026
Decisão 0002646-80.2024.8.16.0014TJPR, Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 25/02/2026
19
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 8 · TJSC 3 · TJCE 2 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 5013597-97.2026.8.24.0000TJSC, Marco Aurélio Ghisi Machado, julgado em 25/02/2026
AREsp AREsp 2984403STJ, Raul Araújo, julgado em 04/12/2025
REsp REsp 2012038STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.