PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 570

49 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 570. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se
destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TJBA 6 · TJSP 5 · TJRJ 5 · TJPR 5 · TJDFT 4 · TJGO 4 · TJSC 3 · TRF3 3 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJPA 2 · TJPI 2 e outros

Apelação Cível 1007159-71.2023.8.26.0001TJSP, Luis Fernando Nishi, julgado em 09/10/2026

Apelação 0006620-07.2011.8.24.0064TJSC, Augusto Cesar Allet Aguiar, julgado em 06/10/2026

Recurso Inominado Cível 0027391-43.2025.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 05/10/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 11 · TJDFT 4 · TST 3 · TJPR 2 · TJSP 1 · TJPE 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 2978347STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/10/2026

AREsp AREsp 3292053STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 01/10/2026

AREsp AREsp 3186218STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 16/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.