PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 577

23 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 577. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a
locação por tempo determinado.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 10 tribunais

TRF2 8 · TJPI 4 · TJMG 3 · TRF3 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TJBA 1 · TRF4 1

Apelação Cível 5000146-35.2022.4.03.6120TRF3, Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, julgado em 22/09/2026

Apelação Cível 5002586-51.2024.4.03.6114TRF3, Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, julgado em 11/09/2026

Apelação Cível 5000446-56.2021.4.04.7008TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 04/11/2025

decisões monocráticas de 6 tribunais

TRF2 8 · TST 4 · STJ 2 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJPE 1

AREsp AREsp 2994628STJ, Herman Benjamin, julgado em 22/09/2025

Decisão 0066339-46.2025.8.16.0000TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 25/08/2025

Airr 0000346-42.2021.5.07.0018TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 24/02/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.