PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Art. 581

277 acórdãos e 162 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário
para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente,
reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo
convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

Decisões que citam este artigo

277

acórdãos de 26 tribunais

TJRJ 48 · TJSP 37 · TJDFT 29 · TJGO 19 · TJBA 18 · TJSC 18 · TJMG 16 · TJPR 13 · TJPE 13 · TJMS 9 · TJES 9 · TJRN 8 e outros

Apelação Cível 0202243-39.2024.8.06.0101TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0006460-22.2005.8.17.0990TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 0000618-31.2006.8.17.0730TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 04/11/2026

162

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 44 · TJDFT 31 · TJPR 27 · TST 11 · TJRJ 9 · TJMA 8 · TJSC 6 · TJCE 4 · TJMG 4 · TJSP 4 · TJGO 4 · TJBA 3 e outros

AREsp AREsp 3350939STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3374229STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 3001711-13.2025.8.06.0117TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.