PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Art. 583

12 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá
pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJSC 3 · TJCE 2 · TJGO 2 · TJMG 1 · TJMA 1 · TJPB 1 · TJAL 1 · TRF4 1

Apelação Cível 5010425-16.2022.8.13.0188TJMG, Des.(a) Pedro Aleixo, julgado em 08/05/2026

Apelação Cível 5001016-61.2020.4.04.7110TRF4, Raphael de Barros Petersen, julgado em 11/02/2025

Apelação Cível 0700346-58.2019.8.02.0018TJAL, Des. Alcides Gusmão da Silva, julgado em 23/05/2024

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 4 · TJPR 3 · STJ 2 · TJCE 1

Airr 0100518-22.2023.5.01.0201TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 25/08/2026

Airr 0100738-14.2023.5.01.0203TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 08/04/2026

Airr 0100125-30.2024.5.01.0018TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 03/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.