PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Art. 582

1.058 acórdãos e 268 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa
emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob
pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por
ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

Decisões que citam este artigo

1.058

acórdãos de 39 tribunais

TJSP 198 · TJRJ 136 · TJMG 100 · TJPR 89 · TJGO 87 · TJDFT 65 · TJSC 64 · TJBA 50 · TJRS 46 · TJES 30 · TJPE 26 · TJRN 23 e outros

Apelação Cível 0006460-22.2005.8.17.0990TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 06/11/2026

Agravo de Instrumento 2257397-91.2026.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 06/11/2026

Apelação 0803962-95.2022.8.19.0042TJRJ, Cristina Serra Feijo, julgado em 04/11/2026

268

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 92 · TJDFT 34 · TJPR 33 · TJSC 18 · TJBA 14 · TST 12 · TJCE 11 · TJSP 11 · TJGO 11 · TJMA 7 · TJRJ 6 · TJMG 5 e outros

Apelação Cível 0216001-94.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3374229STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3165254STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.