PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção II - Do Mútuo

Art. 590

40 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o
mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJMT 7 · TJBA 7 · TJRO 5 · TJPI 5 · TJAL 4 · TJPR 2 · TJES 2 · TJPB 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJPA 1 · TJAM 1 e outros

Apelação Cível 5000611-63.2024.8.08.0021TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 06/10/2026

Decisão 0036115-20.2024.8.16.0014TJPR, substituto anderson ricardo fogaca, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 5001321-35.2023.8.08.0016TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 24/08/2026

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 3 · STJ 1 · TJPR 1

Airr 0000784-81.2025.5.21.0004TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/09/2026

Arr 0001943-04.2015.5.17.0010TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 07/08/2026

Decisão 0044757-92.2023.8.16.0021TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 07/03/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.