PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção II - Do Mútuo

Art. 587

215 acórdãos e 757 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por
cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

Decisões que citam este artigo

215

acórdãos de 29 tribunais

TJPI 69 · TJMS 32 · TJGO 19 · TJMA 17 · TJRJ 8 · STJ 6 · TJSP 6 · TJPR 6 · TJPE 5 · TJBA 5 · TJDFT 4 · TJCE 4 e outros

AgInt no AREsp AINTARESP 3215816STJ, Humberto Martins, julgado em 27/10/2026

Apelação 5051292-50.2025.8.24.0023TJSC, Jaime Ramos, julgado em 27/10/2026

Apelação / Remessa Necessária 3042983-78.2024.8.06.0001TJCE, Joriza Magalhaes Pinheiro, julgado em 19/10/2026

757

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJMA 650 · STJ 32 · TJGO 14 · TJCE 13 · TJDFT 11 · TRF4 9 · TJPI 7 · TJPR 4 · TRF1 4 · TJSC 3 · TST 3 · TRF2 3 e outros

Agravo de Instrumento 3004528-76.2026.8.06.0000TJCE, Maria Iraneide Moura Silva, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0201910-83.2024.8.06.0070TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 2800373STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.