PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção II - Do Mútuo

Art. 586

1.539 acórdãos e 1.734 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a
restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Decisões que citam este artigo

1.539

acórdãos de 38 tribunais

TJMS 521 · TJPI 306 · TJMA 133 · TJGO 90 · TJDFT 62 · TRF2 47 · TRF3 36 · TJSP 35 · TJBA 27 · TJSE 26 · TJCE 23 · TJRN 20 e outros

Apelação Cível 0800830-67.2022.8.12.0028TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0803301-84.2025.8.12.0017TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Decisão 0800882-44.2020.8.14.0136TJPA, julgado em 10/11/2026

1.734

decisões monocráticas de 24 tribunais

TJMA 1.122 · STJ 185 · TJDFT 135 · TJPI 78 · TJCE 70 · TJGO 34 · TJPR 31 · TRF2 21 · TJBA 10 · TJSC 10 · TRF4 6 · TST 5 e outros

Agravo de Instrumento 3004528-76.2026.8.06.0000TJCE, Maria Iraneide Moura Silva, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0505453-74.2000.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 0201910-83.2024.8.06.0070TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.