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- Art. 592
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção II - Do Mútuo
Art. 592
81 acórdãos e 87 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o
consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa
fungível.
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o
consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa
fungível.
Decisões que citam este artigo
81
acórdãos de 22 tribunais
TJSP 16 · TJSC 13 · TJPR 6 · TJMT 5 · TJES 5 · TJDFT 4 · TJBA 4 · STJ 3 · TJRJ 3 · TST 3 · TJGO 3 · TJMA 3 e outros
Apelação Cível 0000686-35.2021.8.08.0041TJES, Eder Pontes da Silva, julgado em 23/10/2026
Recurso Inominado 1013383-37.2026.8.11.0001TJMT, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5000611-63.2024.8.08.0021TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 06/10/2026
87
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 49 · STJ 15 · TJPR 8 · TJDFT 6 · TJMA 3 · TJSC 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJPE 1
REsp REsp 2292758STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3324791STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026
AREsp AREsp 3268676STJ, Humberto Martins, julgado em 29/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.