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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XI - Da Comissão
Art. 695
5 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 695. O comissário é obrigado a agir de conformidade com as ordens e instruções
do comitente, devendo, na falta destas, não podendo pedi-las a tempo, proceder segundo os
usos em casos semelhantes.
Parágrafo único. Ter-se-ão por justificados os atos do comissário, se deles houver
resultado vantagem para o comitente, e ainda no caso em que, não admitindo demora a
realização do negócio, o comissário agiu de acordo com os usos.
do comitente, devendo, na falta destas, não podendo pedi-las a tempo, proceder segundo os
usos em casos semelhantes.
Parágrafo único. Ter-se-ão por justificados os atos do comissário, se deles houver
resultado vantagem para o comitente, e ainda no caso em que, não admitindo demora a
realização do negócio, o comissário agiu de acordo com os usos.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 5 tribunais
TJMG 1 · TJPI 1 · TJPE 1 · TJMT 1 · TJSC 1
Apelação Cível 5002224-03.2023.8.13.0543TJMG, Des.(a) Francisco Costa, julgado em 29/04/2026
Apelação Cível 2011.056022-5TJSC, Saul Steil, julgado em 30/08/2011
Apelação 0002365-39.1999.8.11.0015TJMT, Marilsen Andrade Addario, julgado em 17/08/2011
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TJDFT 1 · TJMA 1
REsp REsp 2023033STJ, Moura Ribeiro, julgado em 06/09/2022
REsp REsp 1983711STJ, Moura Ribeiro, julgado em 10/02/2022
AREsp AREsp 1885171STJ, Raul Araújo, julgado em 04/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.