PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XI - Da Comissão

Art. 697

19 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.

Art. 697. O comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar,
exceto em caso de culpa e no do artigo seguinte.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJSC 7 · TJRJ 3 · TJES 3 · TJRS 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJRN 1 · TJBA 1

Apelação Cível 0009722-89.2020.8.08.0024TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 15/05/2026

198 0741509-26.2022.8.07.0001TJDFT, Diva Lucy de Faria Pereira, julgado em 03/04/2024

Agravo de Instrumento 5012110-78.2022.8.08.0000TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 14/12/2023

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 6 · TJBA 3 · TST 2 · TJDFT 1 · TJPR 1

Airr 0010693-20.2024.5.15.0047TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 07/08/2026

Airr 0010777-75.2023.5.15.0008TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 10/12/2025

AREsp AREsp 2868090STJ, Humberto Martins, julgado em 09/05/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.